Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014 em 8ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (8ª Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
ALTERA LEI Nº 6.592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE NATUREZA PUBLICITÁRIA REALIZADA POR MEIO DE AUTOMÓVEIS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" TRANSFORMADO EM LEI Nº 8350 DE 2014
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA LEI Nº 6.592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE NATUREZA PUBLICITÁRIA REALIZADA POR MEIO DE AUTOMÓVEIS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"