Ordem do Dia/Expediente: 13 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2025 em 5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 9 de 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA OU OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação