Ordem do Dia/Expediente: 31 - Anteprojeto de Lei nº 299 de 2024 em 43ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (43ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 299 de 2024
CRIA “REDES DE APOIO FAMILIAR” PARA FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação