Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024 em 30ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (30ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA SUBNOTIFICAÇÃO DE DENÚNCIA DE CASOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RACISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação