Ordem do Dia/Expediente: 21 - Anteprojeto de Lei nº 182 de 2023 em 13ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (13ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 182 de 2023
ALTERA A LEI 9.027 DE 03 DE ABRIL DE 2020 QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA ALÍNEA “A”, INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2003, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS – SAAE E REVOGA A LEI Nº 6.822 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação