Ordem do Dia/Expediente: 19 - Anteprojeto de Lei nº 271 de 2021 em 26ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (26ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 271 de 2021
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS/MG, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação