Ordem do Dia/Expediente: 197 - Requerimento nº 332 de 2025 em 8ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 332 de 2025
SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS PARA GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA PARA TODA A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA OS GRUPOS VULNERÁVEIS E EM SITUAÇÃO DE RISCO, COMO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ENTRE OUTROS?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação