Ordem do Dia/Expediente: 69 - Requerimento nº 775 de 2024 em 19ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 775 de 2024
À LEI N° 1.040/64 E FEDERAL N°9.605/98 “QUEIMADA É CRIME AMBIENTAL”, QUAIS OS MEIOS UTILIZADOS PARA FAZER CUMPRIR A LEI SUPRACITADA E QUAIS OS MEIOS DE DIVULGAÇÃO REFERENTE AO MESMO ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA INFORMAR A CONSEQUÊNCIA DO CRIME?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação