Ordem do Dia/Expediente: 280 - Requerimento nº 380 de 2024 em 11ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerimento nº 380 de 2024

REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME SOBRE O DECRETO Nº 7.208, DE 04 DE ABRIL DE 2024, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O ANO DE 2024, DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA E A RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA A SAÚDE PÚBLICA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO, GOSTARIA DE OBTER ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE COMO ESSE MONTANTE SERÁ UTILIZADO PELO MUNICÍPIO, DE MODO A ASSEGURAR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS. PORTANTO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS SÃO OS PROJETOS E AÇÕES ESPECÍFICAS QUE SERÃO FINANCIADOS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MENCIONADO NO DECRETO Nº 7.208/2024? QUAL É A PREVISÃO DE GASTOS PARA CADA PROJETO OU AÇÃO CONTEMPLADA PELO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR? COMO SERÁ REALIZADA A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DESSES RECURSOS PARA GARANTIR SUA CORRETA UTILIZAÇÃO E O ALCANCE DOS OBJETIVOS PROPOSTOS? EXISTE UM CRONOGRAMA DEFINIDO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS E AÇÕES RELACIONADAS À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM ESSES RECURSOS ADICIONAIS? QUAL É O IMPACTO ESPERADO NA MELHORIA DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA APÓS A APLICAÇÃO DESSES RECURSOS?

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