Ordem do Dia/Expediente: 2 - Pedido de Providência nº 47 de 2024 em 1ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Providência nº 47 de 2024
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E/OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE FORNEÇA O CORDÃO DE GIRASSOL PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, CONFORME LEI FEDERAL 14.624/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação