Ordem do Dia/Expediente: 55 - Requerimento nº 3478 de 2023 em 45ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (45ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 3478 de 2023
REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA DO MUNICÍPIO PARA QUE DISPONIBILIZE O PARECER EMITIDO PELA PROCURADORIA GARANTINDO O DIREITO DAS GRÁVIDAS EM ESCOLHEREM A ESCOLA DURANTE A GESTAÇÃO.
ALÉM DESTE FATO, QUE SEJA RESPONDIDO O MOTIVO PELO QUAL O CONCURSO NÃO CONTEMPLOU O CARGO DE AUXILIAR DE PROFESSOR E TAMBÉM SE OS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO IRÃO AUXILIAR EM SALA DE AULA OU FORA DA SALA DE AULA E SE EXERCERÃO FUNÇÕES SEMELHANTES AO DOS PROFESSORES AUXILIARES.
OUTRO QUESTIONAMENTO NECESSÁRIO PARA ESCLARECIMENTO É A INFORMAÇÃO SOBRE QUAL A LEGISLAÇÃO QUE FOI APLICADA PARA HAVER A SUBSTITUIÇÃO DOS AUXILIARES DE PROFESSOR PARA CUIDADORES INFANTIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação