Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 34 de 2023 em 45ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (45ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 34 de 2023
POR ESTA, SOLICITO À DEPUTADA ESTADUAL MARLI RIBEIRO, QUE SEJA AVALIADA E PROPOSTO ALTERAÇÃO DA LEI 21.121/2014, A FIM DE ASSEGURAR A GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS ACOMPANHANTES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SEMPRE QUE CONSTADA A SUA NECESSIDADE PARA A LOCOMOÇÃO DO DEFICIENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação