Ordem do Dia/Expediente: 36 - Pedido de Providência nº 10137 de 2023 em 35ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (35ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Pedido de Providência nº 10137 de 2023
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS ANIMAIS EM UMA PRAÇA NA REGIÃO CENTRAL, COMPOSTO DE ESTÁTUA DE UMA VACA, UM CAVALO, UM CACHORRO E UM GATO, EM TAMANHO, COM OS DIZERES: MAUS TRATOS AOS ANIMAIS É CRIME PREVISTO PELO ARTIGO 32, §1-A DA LEI Nº 9.605/1998, COM PENA DE RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS, MULTA E PROIBIÇÃO DA GUARDA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação