Ordem do Dia/Expediente: 61 - Requerimento nº 2759 de 2023 em 22ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (22ª Ordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 2759 de 2023
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, AO PRESIDENTE DO SAAE, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE AO GABINETE DESTE VEREADOR, O VALOR ARRECADADO COM A COBRANÇA DE TAXA DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA, NOS ÚLTIMOS 02(DOIS) ANOS. SOLICITO AINDA QUE, INFORME O EMBASAMENTO LEGAL PARA TAL COBRANÇA. POR FIM, SOLICITO QUE INFORME SE A COBRANÇA É REALIZADA TANTO PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA POR MEIO FÍSICO QUANTO PARA O MEIO DIGITAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação