Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 3731 de 2021 em 46ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (46ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requerimento nº 3731 de 2021

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE E SECRETARIA DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE SETE LAGOAS OU AO SETOR COMPETENTE, QUANTO A ESTRADA QUE LIGA SETE LAGOAS – ESTIVA – SILVA XAVIER À ARAÇAÍ - MG, APRESENTANDO: 1. QUAL O VALOR PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DA ESTRADA ASFÁLTICA NO TRECHO CITADO? 2. QUAL O VALOR SERÁ DISPONIBILIZADO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA, NOS TERMOS DA LEI 23.830/2021, ARTIGO 5º, COMO AINDA ANEXO I - PAVIMENTAÇÃO DA MG 238: SETE LAGOAS – ARAÇAÍ? 3. HÁ PREVISÃO DA LICITAÇÃO DA OBRA REFERIDA? QUAL PREVISÃO PARA A DATA LICITAÇÃO, INÍCIO E CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS? 4. JÁ FOI REALIZADO O PROJETO TÉCNICO DA PAVIMENTAÇÃO? SERÁ RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO OU OUTRO ÓRGÃO, O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO? 5. CONFORME O ACORDO DA VALE, NOS TERMOS DA LEI 23.830/2021, EXISTE A PREVISÃO DA REALIZAÇÃO TOTAL DA OBRA/PAVIMENTAÇÃO DA MG 238 – SETE LAGOAS À ARAÇAI, SENDO ASSIM, QUAL FOI A DESTINAÇÃO DO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), DIVULGADO COMO VERBA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE SETE LAGOAS À ESTIVA, ASSINADA NA ÉPOCA PELO SR. ELTO SÁVIO REZENDE DUTRA EM 28/05/2021? 6. SE JÁ INICIADO, DISPONIBILIZAR CÓPIA DO PROCESSO QUANTO A PAVIMENTAÇÃO DA MG 238.

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