Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 2589 de 2021 em 24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 2589 de 2021
REQUER SEJA INSTITUÍDA A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NOS MOLDES DA MINUTA DE DECRETO QUE ACOMPANHA O PRESENTE EXPEDIENTE, ENCAMINHADA À TÍTULO DE SUGESTÃO, VISANDO REGULAMENTAR A LEI Nº 7.214, DE 17 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação