Ordem do Dia/Expediente: 41 - Requerimento nº 2643 de 2020 em 22ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (22ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 2643 de 2020
À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, UMA AÇÃO INTEGRADA ENTRE AS POLICIAS CIVIL, MILITAR E GUARDA MUNICIPAL PARA QUE SEJAM COIBIDAS AS AGLOMERAÇÕES, VISANDO OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ESTÃO SEGUINDO AS NORMAS SANITÁRIAS IMPLEMENTADAS PELOS DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL VIGENTES PARA PREVENÇÃO AO COVID-19, PARA QUE SEJAM APLICADAS AS SANÇÕES CONDIZENTES, ATÉ SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL POR 30 DIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação