Ordem do Dia/Expediente: 188 - Requerimento nº 2846 de 2019 em 18ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerimento nº 2846 de 2019

REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS E AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES EM QUE SE DERAM O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2018, CUJO OBJETO É A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS ABRIGOS ASSISTENCIAIS, NOS TERMOS REQUERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E 2M DISTRIBUIDORA LTDA - ME, TORNA PÚBLICO, AOS INTERESSADOS, A CELEBRAÇÃO DO SEU 1º TERMO ADITIVO AO REGISTRO DE PREÇO N° 050/2018. OBJETO: EM DECORRÊNCIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, O MESMO TEM READEQUADO O VALOR UNITÁRIO DE SEUS ITENS CONFORME REQUERIDO PELO CONTRATADO E DEFERIDO PELO ORDENADOR DE DESPESAS. TAL ADITAMENTO FOI ASSINADO EM 16 DE ABRIL DE 2019. QUESTIONA-SE QUAIS OS QUESITOS OBSERVADOS PARA TAL CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO E AINDA, PORQUE AO INVÉS DE CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS O MUNICÍPIO NÃO FIRMA PARCERIA COM AS HORTAS COMUNITÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DOS HORTIFRÚTIS, DE FORMA QUE TALVEZ CONSEGUISSE REALIZAR A AQUISIÇÃO POR UM VALOR MELHOR E AINDA BENEFICIARIA OS MUNÍCIPES QUE TRABALHAM NAS HORTAS COMUNITÁRIAS.

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