Ordem do Dia/Expediente: 237 - Requerimento nº 2632 de 2019 em 14ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (14ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerimento nº 2632 de 2019

REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2019 DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2019 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 001/2019 COM A EMPRESA: 2M DISTRIBUIDORA LTDA CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (EXTRATO DE TOMATE), DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS NOS ABRIGOS ASSISTÊNCIAS, NOS TERMOS SOLICITADOSPELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR: VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADO EM: 03/04/2019. ASSINANTES: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS: CLAUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: VÂNIA LÚCIA DE FREITAS TAVARES (SECRETÁRIA); SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: PAULO HENRIQUE FRANÇA CANABRAVA (SECRETÁRIO) E 2M DISTRIBUIDORA LTDA, DENIS JUNIO SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. NECESSÁRIO QUE SEJA INFORMADO COMO FOI FEITO O ESTUDO DO QUANTITATIVO DO VALOR CONSUMIDO POR CADA CRIANÇA EM IDADE ESCOLAR DO GÊNERO ALIMENTÍCIO, DIANTE DO ALTO VALOR EM QUE SE DEU A AQUISIÇÃO. RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.

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