Ordem do Dia/Expediente: 247 - Requerimento nº 2529 de 2019 em 13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2529 de 2019
REQUERER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE DETERMINE QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DLO – DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E OBRAS SEJA REALIZADO DE FORMA SETORIAL, POR EXEMPLO: SETOR QUE CUIDE DAS APA’S ( ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL), SETOR AFETO A LIBERAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, SETOR RESPONSÁVEL PELA LIBERAÇÃO DE LOTEAMENTOS E ASSIM POR DIANTE.
NECESSÁRIO SE FAZ QUE O DEPARTAMENTO SEJA SETORIZADO PARA QUE AS FISCALIZAÇÕES POSSAM SER REALIZADAS DE FORMA MAIS DIRECIONADA E ORGANIZADA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação