Ordem do Dia/Expediente: 236 - Requerimento nº 2518 de 2019 em 13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (13ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requerimento nº 2518 de 2019

VEM RESPEITOSAMENTE, REQUERER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 058/2018 DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 172/2018 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 077 /2018 COM A EMPRESA: TRANSPORTADORA ABREU & SOUZA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE. VALOR TOTAL DO OBJETO: R$ 536.250,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADO EM: 20/03/2019. ASSINANTES: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS: DUÍLIO DE CASTRO FARIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE: GUTEMBERGUE FERREIRA DA SILVA (SECRETÁRIO); E TRANSPORTADORA ABREU & SOUZA LTDA, DIRLENE ROSANA FRANÇA ABREU SOUZA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.

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