Ordem do Dia/Expediente: 49 - Requerimento nº 494 de 2025 em 12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Requerimento nº 494 de 2025

REQUER , A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO QUE: 1) SE DIGNE SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE PROCEDA COM UMA AUDITORIA INDEPENDENTE PARA FINS DE APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCONFORMIDADES NO PAGAMENTO DE PLANTÕES A MÉDICOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS JUNTO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2023 A ABRIL DE 2025. 2) SOLICITA-SE, PARA TANTO, QUE QUANDO DA AUDITORIA SEJA FEITA UMA APURAÇÃO RIGOROSA NA ESCALA DE TRABALHO VERSUS A FOLHA DE REGISTRO DE PONTO VERSUS OS DADOS DO RELÓGIO BIOMÉTRICO VERSUS CONTRACHEQUES. 3) PUGNA, AINDA, QUE A AUDITORIA EM QUESTÃO ESTABELEÇA UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS IMAGENS DOS MÉDICOS CAPTURADAS PELAS CÂMERAS DE SEGURANÇA QUANDO ESSE PROFISSIONAIS CHEGAM NA BASE PARA INÍCIO DOS PLANTÕES E A ESCALA DE TRABALHO DO DIA, NO INTUITO DE CERTIFICAR SE O PLANTONISTA QUE COMPARECEU PARA TRABALHAR É EFETIVAMENTE O MÉDICO ESCALADO PARA TANTO. 4) POR DERRADEIRO, REQUER ESTE SUBSCRITOR, QUE OS TODOS OS RESULTADOS DA AUDITORIA EM QUESTÃO SEJAM ENCAMINHADOS AO GABINETE DESTE EDIL. REGISTRA-SE QUE QUE O PRESENTE REQUERIMENTO ESTÁ CONSOANTE À ODS DE Nº. 16 DA AGENDA ONU/2030.

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