Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modif. 02 Projeto Lei nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
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VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº02 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº147/2025 - - |
Aprovado VOTO CONTRA: HELOISA, CAIO E IVSON - ABSTENÇÃO: GILSON |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 1605
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 934
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.725, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA FORMA DE PERMUTA, NOS TERMOS QUE MENCIONA”. (VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
Aprovado VOTO CONTRA: CAIO, SILVIA, IVSON |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 170
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 194
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG A PARMEGIANA DA CHURRASCARIA TRÊS PODERES. - - |
Aprovado ABSTENÇÃO DO VEREADOR LEÔNCIO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 318
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA PESSOAS IDOSAS EM SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: AGUINALDO DA LOBATO
Protocolo: 370
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “VISÃO DO FUTURO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 770
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG O CALCÁRIO MARMORIZADO BRANCO GELO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 794
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O “ABRIL VERDE”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS, IVSON
Protocolo: 1309
Turno: Primeiro
Texto original
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RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA”. - - |
Aprovado ABSTENÇÃO DO VEREADOR LEÔNCIO |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: ERALDO DA SAÚDE
Protocolo: 317
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: THIAGO SANTANA
Protocolo: 489
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS SALAS DE CINEMA E DEMAIS LOCAIS QUE UTILIZEM TELAS DE PROJEÇÃO DE FILMES, SHOWS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 772
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1657
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O MÊS “OUTUBRO PRATEADO” EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO AO ENVELHECIMENTO NO CALENÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 447
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE A INCLUSÃO DO ENSINO DE LETRAMENTO DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 448
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AOS CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ÀS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, POSSUIR APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 561
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O IPTU VERDE CONCEDENDO INCENTIVO FISCAL AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE ADOTEM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTAIS NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 1074
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VETERINÁRIOS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 1075
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.096 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE "INSTITUI O PROGRAMA ‘ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA’ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1156
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A NECESSIDADE DE CONTER NA CONTRACAPA DO CARNÊ DE IPTU, INFORMAÇÕES E PRÉ-REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPTU EM SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1158
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Anteprojeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: IVAN LUIZ
Protocolo: 1341
Turno: Único
Texto original
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CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM NECROPSIA, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E SEUS VENCIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Anteprojeto de Lei nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: 1428
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Anteprojeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1524
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Anteprojeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: HELOISA FROIS
Protocolo: 1525
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DO SACOLÃO SOCIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 3218
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: DIVALDO CAPUCHINHO
Protocolo: 3219
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 3806
Turno: Único
Texto original
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"CRIA O PROGRAMA QUE OBRIGA O REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 3810
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO SERRA LIMPA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 5614
Turno: Único
Texto original
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PROGRAMA CUIDADOR CIDADÃO." - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Anteprojeto de Lei nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA
Protocolo: 5615
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO À PREVENÇÃO E AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |