1 - Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 7713
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ALTERA A LEI Nº 9.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - CAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, REVOGA AS LEIS Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995 E Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado p/unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 5141
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL.
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Aprovado p/unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 7715
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
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Aprovado p/unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 7796
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ALTERA A LEI Nº 9.815, DE 16 DE ABRIL DE 2024, QUE “DENOMINA CANIL JULIANA CRISTINA VIEIRA MAGALHÃES VILAÇA, NO BAIRRO PADRE TEODORO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
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Aprovado p/unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autores: ALCIDES - PASTOR, IVSON
Número de Protocolo: 99
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS, POR MEIO DA MANOBRA DE HEIMLICH.
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Aprovado p/unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2024
Turno: Segundo
Autor: IVAN LUIZ
Número de Protocolo: 7546
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INCLUI A "FEIRINHA ACÚSTICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade
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