Resumo (36ª Ordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SOLICITA À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E TURI, NO SENTIDO QUE O ÔNIBUS COLETIVO, FAÇA O ITINERÁRIO NO BAIRRO GOIABEIRAS NOS HORÁRIOS DA MANHÃ E TARDE

SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE, MOVER GESTÃO NO SENTIDO QUE SEJAM DESIGNADOS MÉDICO COM A ESPECIALIDADE DE CLÍNICO GERAL E DE AGENTES DE SAÚDE NA ZONA RURAL DO CATAVENTO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À ALESSANDRO OLIVEIRA LIMA

EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA CAMÉLIA, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO II

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE REQUER QUE, OUVIDA A CASA APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA EXPEDITO DA SILVA FREITAS POR TER 65 ANOS DE TRABALHOS PRESTADOS NO MERCADO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS – “MERCADÃO”.

PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA OZIRES VIEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 221, BAIRRO VERDE VALE.

PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS INSTALADOS NA PRONTO ATENDIMENTO CAIO LUCIUS DE OLIVEIRA FILHO .

PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DAS CADEIRAS UTILIZADAS PELOS PACIENTES NA UPA JUVENAL PAIVA.

SOLUÇÃO DO ESGOTO QUE ESTÁ VOLTANDO PARA DENTRO DAS RESIDÊNCIAS NA AVENIDA DALTON, PRÓXIMO AO NÚMERO 230 – LOCALIZADA NO BAIRRO JK.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA A SER ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO AO SETOR COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO DAS FLORES CIQUEIRA (ANTIGA E-1), PRÓXIMO Nº 185, NO BAIRRO SANTA FELICIDADE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA - SMMADEA, OU O SETOR COMPETENTE, QUE, ATRAVÉS DE DENÚNCIAS RECEBIDAS POR MEIO DO GABINETE, VERIFIQUE SE ESTÁ SENDO UTILIZADO OS PASSEIOS DAS CASAS E AS RAMPAS DE GARAGEM PARA COLOCAREM MESAS E CADEIRAS DE UM BAR SITUADO NA RUA LEONINO PRATÉS PAULINO, 114 - JARDIM ARIZONA, SETE LAGOAS - MG, 35700-355, TENDO EM VISTA CONSTAM NA DENÚNCIA RECEBIDAS. QUE SEJA ENVIADO SERVIDOR COMPETENTE PARA VERIFICAR.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR AO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SMMU OU AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE DEMARCAR AS ENTRADAS/RAMPAS DE GARAGEM SITUADAS NA RUA LEONINO PRATÉS PAULINO, JARDIM ARIZONA, SETE LAGOAS - MG, 35700-355, TENDO EM VISTA QUE NESTA RUA CITADA, DE ACORDO COM DENUNCIAS RECEBIDAS, HÁ GRANDE CONCENTRAÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS PROXIMIDADES DO Nº 114, QUE ESTÃO ESTACIONANDO VEÍCULOS DE FORMA QUE BLOQUEIAM A ENTRADA NA GARAGEM DOS MORADORES.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE ACERCA DA DEFINIÇÃO DE SEPULTURAS DE AUTORIDADES E BENEMÉRITOS NO CEMITÉRIO SANTA HELENA, TENDO EM VISTA QUE NO DIA 07/10/2024, OS FAMILIARES DA SRA. MARIA TEREZINHA LEÃO FRANÇA, DESEJAVAM SEPULTAR A FALECIDA, NO MESMO JAZIGO DO SR. NEY CAMPOLINA FRANÇA, MARIDO DA FALECIDA. O SR. NEY CAMPOLINA FRANÇA FOI SEPULTADO EM 08/05/1985, NA QUADRA QUE HOJE É DESIGNADA DE AUTORIDADES E BENEMÉRITOS DO CEMITÉRIO SANTA HELENA. NÃO FOI PERMITIDO O SEPULTAMENTO DA SRA. TEREZINHA NO MESMO JAZIGO, E OS FAMILIARES TIVERAM QUE COMPRAR OUTRO JAZIGO. DIANTE DE TODO OCORRIDO, REQUEIRO QUE NOS ENCAMINHE, COM URGÊNCIA A LEI VIGENTE QUE TRANSFORMOU A QUADRA AUTORIDADES E BENEMÉRITOS, POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA (LEIS MUNICIPAIS VIGENTES) E NO ARQUIVO

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA – SMMADEA, OU AO SETOR COMPETENTE QUANDO REINICIARÃO AS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BEM COMO AS DATAS DAS REUNIÕES JÁ DEVIDAMENTE AGENDADAS.

À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA (SMMU), SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE OU FAIXA ELEVADA NA AVENIDA VINTE E UM DE SETEMBRO, NO PONTO MAIS PRÓXIMO À RUA NOVA AURORA, BAIRRO SÃO DIMAS (IMAGEM ABAIXO).

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE SE ENVIA O AUTOMÓVEL FUMACÊ, PARA OS BAIRROS SÃO GERALDO E PROGRESSO.

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2796, DECRETO 7360, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, NO VALOR DE R$ 981.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS).

REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2795, DECRETO 7358, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 5.300.920,36 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).

ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ABRAHAM LINCOLN NO BAIRRO JK

COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO ( BOCA DE DE LOBO) LOCALIZADO NA RUA CLARA NUNES EM FRENTE AO Nº 117 NO BAIRRO ALVORADA

ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VICENTE CELESTINO NO BAIRRO ALVORADA

CAPINA LIMPEZA DE LOTE VAGO NA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AO LADO DO Nº302 NO BAIRRO CIDADE DE DEUS

QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE “GUARD RAIL” NA ESQUINA DA RUA ALÍPIO ELPÍDIO ALVES COM A AV. MÚCIO JOSÉ REIS, BAIRRO TITAMAR.

CÓPIA DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA JUAREZ ANTÔNIO RODRIGUES. O OBJETO DESTE REGISTRO DE PREÇOS VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CERA LÍQUIDA, DETERGENTE E DESINFETANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO É DE 12 (DOZE) MESES.

CÓPIA DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA BIG MINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. O OBJETO DESTE REGISTRO DE PREÇOS VISA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CERA LÍQUIDA, DETERGENTE E DESINFETANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO É DE 12 (DOZE) MESES.

CÓPIA DO EXTRATO DA ARP Nº 001/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2024. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, POR INTERMÉDIO DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA SAMSEG SEGURANÇA LTDA. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA PARA APOIO, SUPORTE E VIGILÂNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO É DE 12 (DOZE) MESES.

CÓPIA DO EXTRATO DE TERMO DO 3º ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2021 - PL 047/2021 –PE 034/2021 -CONTRATANTE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS – CONTRATADO –PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. /CNPJ: 00.740.696/0001- 92 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2021 (FORNECIMENTO DE KITS REAGENTES PARA LABORATÓRIOS) POR MAIS 12 MESES, MANTENDOSE AS MESMAS CONDIÇÕES INICIAIS. ESTE CONTRATO TEM VIGÊNCIA INICIAL DIA 17/06/2024 E TERMINO 17/06/2025. VALOR TOTAL R$452.885,20 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 35136/2024- 13.01.10.302.2076.2613.333903000000.2600000.

CÓPIA DO EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2023 - CONTRATANTE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS – CONTRATADO: PROTEG – ASSESSORIA EM PROTEÇÃO RADIOLÓGICA E GARANTIA DE QUALIDADE EIRELI, INSCRITA NO CNPJ 07.739.026/0001-03, ATRAVÉS DE UMA COMPRA DIRETA QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE LAUDO RADIOMÉTRICO E TESTE DE CONSTÂNCIA EM EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, SENDO 02 (DOIS) LAUDOS SEMESTRAIS, CONF RDC 330/2019, INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN 90 A 097/2021. O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 43.960,60 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), COM VIGÊNCIA DE 11/04/2024 A 11/04/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32599/2024–13.01.10.302.2076.2613.3339039 0000001600000.

CÓPIA DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2020 - 1º ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 047/2020 – PL160/2020– CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO – ROBERTO ANTÔNIO CHAVES, CPF: 98X.XXX.XXX.15. – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO POR MAIS 12 MESES A PARTIR DE 02/07/2024 A 02/07/2025 DO IMÓVEL SITUADO À AV. MUCIO JOSÉ REIS, N° 76 D, BAIRRO BOA VISTA, PARA FUNCIONAMENTO DO EXPANSÃO DA ÁREA DE FUNCIONAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO. VALOR TOTAL R$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32584/2024–13.01.10.302.2076.2613.3339036000000.1600000.

CÓPIA DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 31/2020 - 2º ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 054/2020 – PL199/2020– CONTRATANTE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS – CONTRATADO – SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA E DE MATERIAL ELETRICO DE SETE LAGOAS/MG, CNPJ: 25.001.090/0001-66. – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO POR MAIS 12 MESES COM DATA RETROATIVA A 03/06/2024 A 03/06/2025 DO IMÓVEL SITUADO À RUA DAS VIOLETAS, N° 38, BAIRRO CATARINA, PARA FUNCIONAMENTO DO ESF CATARINA. VALOR TOTAL R$27.956,40 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32587/2024– 13.01.10.301.2073.2608.3339036000000.1600000.

MOTIVO DO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 1.827.754,59, NO CONTRATO Nº 005/2024 COM A EMPRESA ABREU & FRANÇA LTDA.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 003/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2024 DA EMPRESA CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 004/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2024 DA EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 006/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2024 DA EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 008/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2024 DA EMPRESA IBITURUNA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 001/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 003/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 004/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 005/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 006/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 007/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA DROGAFONTE LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 007/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA DROGAFONTE LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 011/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITAR, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 013/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA SÍRIO PHARMA LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO CÓPIA DA ARP Nº 014/2024 – REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 DA EMPRESA VALE COMERCIAL LTDA, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024.

SOLICITANDO RELAÇÃO MENSAL DE QUANTAS RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS FORAM REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL EM 2023 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITANDO CRONOGRAMA DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO GOIABEIRAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE SERÁ REALIZADA PELA EMPRESA FJR - INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÕES LTDA, ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2347/2024, MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2024.

LIMPEZA E CAPINA DE TODA EXTENSÃO DA PONTE DA RUA ALIPIO ELPIDIO ALVES, BAIRRO TITAMAR.

VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR QUE APÓS A CONSULTA AOS MEMBROS DESTA CASA E O CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS REGIMENTAIS, SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER A UTILIZAÇÃO DO CLUBE DE ESPORTES E LAZER DO SERVIDOR MUNICIPAL.

SEJA REALIZADO ESTUDO DE UM LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO NA ARÉA DE LAZER INFANTIL, NO BAIRRO CIDADE DE DEUS, DENTRO DAS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS/ORÇAMENTARIAS E DE PESSOAL. O REFERIDO PARQUINHO É PRODUZIDO NO SETOR DE CARPINTARIA, PELA INSTITUIÇÃO CRAMAM/FUMEP.

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 328/2024 QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA ‘RUA JOÃO ROMERO MAIA”.

REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA CERIMONIAL FÚNEBRE E VELÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O VIADUTO PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS LANZA MOURA (TONHÃO) NO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS.

VEJA EMENDA SUPRESSIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº355/2023

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEJA EMENDA MODIFICATIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº62/2024

VEJA EMENDA ADITIVA Nº01 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO DO PLO Nº62/2024

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MATERNIDADE, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, A OFERECEREM OU REALOCAREM AS PARTURIENTES DE NATIMORTO ACOMODAÇÃO, EM LEITO OU ALA, EM ÁREA SEPARADA DAS DEMAIS GESTANTES E PARTURIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DA LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS EDUCATIVAS NO SENTIDO DE INFORMAR À POPULAÇÃO ACERCA DE REQUISIÇÕES DE EXAMES COMPLEMENTARES ASSINADAS POR FISIOTERAPEUTAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI DIRETRIZES PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA CONTRA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES – TEMPO DE PLANTAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÕES DE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( VEJA SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS )

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLORAÇÃO DA ÓRTESE EXTERNA DENOMINADA BENGALA LONGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FESTA DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CONSIDERANDO-A TAMBÉM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A DIVINA TILÁPIA DO BAR E RESTAURANTE CABANA DO PEIXE.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA ONLINE E O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL, DESTINADOS A GARANTIR A SEGURANÇA, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DOS USUÁRIOS DA INTERNET, VÍTIMAS DE CYBERBULLUING E CRIMES VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARE PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, O QUAL DISPÕE ACERCA DO RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, COLETA, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIXAR CARTAZ EM ABRIGOS/PONTOS DE ÔNIBUS, CONTENDO INFORMAÇÕES DE ANIMAIS DESAPARECIDOS, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CARTÓRIO OFÍCIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DOS DADOS REFERENTES À DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.613,05 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.