Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária de 2024 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 1863
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2024 | INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA | 11/06/2024 - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO DE CAROL, IVSON, JÚNIOR E HELOISA |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 3703
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2024 | INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA | 11/06/2024 - |
Aprovado VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR IVSON |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2024
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 2785
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2024 | INCLUÍDO EM 2º TURNO NA ORDEM DO DIA | 11/06/2024 - |
Aprovado p/unanimidade |