Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária de 2023 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 528 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 17940
Turno: Final
Texto original
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 6.821, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 17602
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DAS ENTIDADES CIVIS DESPORTIVAS, SEM FINS LUCRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PROFUT7. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 499 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 17687
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 531 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 17943
Turno: Final
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ORQUESTRAS – ORQUESTR’ARTE. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 17825
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2023. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 487 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 17584
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NOS DIAS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 460 de 2023
Processo: -
Autor: IVSON
Protocolo: 17176
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA. - - |
Aprovado ABSTENÇÃO DE ALCIDES E JOSÉ DE DEUS |