Resumo (4ª Extraordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO CENTRAL DE MINAS GERAIS – CIMCENTRAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 190/2016, 235/2020 E 263/2022.

INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, QUE É SIMBOLIZADA MUNDIALMENTE PELA TULIPA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS