Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO DE INSTALAÇÃO DE AUDIOTECAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS".

“INSTITUI A NOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS E DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE SETE LAGOAS. ”

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E O TRATAMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ZELADORIA URBANA

“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A QUADRILHA DE SANTA TEREZINHA”.

ALTERA A LEI Nº 7.410 DE 16 DE ABRIL DE 2007 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS - COMESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.152 DE 30 DE MAIO DE 2012, Nº 8.651 DE 03 DE JULHO DE 2017, Nº 8.799 DE 23 DE MAIO DE 2018 E Nº 8.981 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

REDAÇÃO FINAL

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDAÇÃO FINAL

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO NA TAXA DE LIXO PARA CIDADÃOS QUE ADOTAREM PETS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE CONTROLADORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE E DETECTORES DE AVANÇO DE SEMÁFORO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS".

REDAÇÃO FINAL

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019