1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: DR. EURO
Número de Protocolo: 3359
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DENOMINA VIA PÚBLICA OLÍVIA AZEREDO ABREU
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Aprovado p/unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: DR. EURO
Número de Protocolo: 3490
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DENOMINA VIA PÚBLICA GERALDO ABREU
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Aprovado p/unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 5590
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ALTERA AS LEIS Nº 2.597/1980, 2.762/1981 E 7.394/2007 E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.846/1981.
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Aprovado p/unanimidade
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4 - Anteprojeto de Lei nº 1 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARLI APARECIDA
Número de Protocolo: 3495
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA AÇÃO PEDAGÓGICA DE SOBERANIA ALIMENTAR E GESTÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”
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Aprovado p/unanimidade
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5 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Número de Protocolo: 3503
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CRIA O PROGRAMA DE MEDITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR ALCIDES
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6 - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Número de Protocolo: 3725
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO AO FORNECIMENTO DE BICICLETAS DE CARGA A CATADORES DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade
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7 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Número de Protocolo: 3807
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ALTERA A LEI Nº 7535 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado p/unanimidade
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8 - Anteprojeto de Lei nº 18 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Número de Protocolo: 3822
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DE DERIVADOS DO TABACO EM UM RAIO DE CEM METROS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA PRÉ-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS."
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Aprovado p/unanimidade
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