1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 5188
|
SUBSTITUTIVO 01 AO PLO 28/2020 - REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA ALINEA "A", INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2003, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS – SAAE E REVOGA A LEI Nº 6.822 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003. (VEJA O SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ACESSÓRIO)
Obs.: SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL Nº 28/2020
|
RETIRADO P/MAIORES ESTUDOS
Obs.: RETIRADO ATENDENDO SUGESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MAIORES ESTUDOS JUNTO AO EXECUTIVO
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
|
SUBSTITUTIVO Nº 002 AO PLC 027/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE 30 DE MARÇO DE 2016 (VEJA SUBSTITUTIVO Nº 002 AO PLC 027/2017 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Obs.: SUBSTITUTIVO Nº 002 AO PLC Nº 27/2017
|
RETIRADO P/MAIORES ESTUDOS
Obs.: RETIRADO ATENDENDO SUGESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MAIORES ESTUDOS JUNTO AO EXECUTIVO
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Número de Protocolo: 5335
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
RETIRADO P/MAIORES ESTUDOS
Obs.: RETIRADO ATENDENDO SUGESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MAIORES ESTUDOS JUNTO AO EXECUTIVO
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Mesa - Presidente
|
REVOGA A LEI N.º 9.020 DE 19 DE MARÇO DE 2020 QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.”
|
Aprovado p/unanimidade
|
