Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 7.891 DE 28 DE ABRIL DE 2010, QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE A CONCEDER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES AUTÁRQUICOS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 E N° 8.288 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2011.

AUTORIZA A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS – COHASA INDENIZAR A EMPRESA JOTAGÊ IMÓVEIS LTDA.