SAPL - Câmara Municipal de Sete Lagoas (MG)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: 9090 Turno: Único Texto original	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09/10/2006 – PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”. - -	Aprovado p/unanimidade
2	Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: 9089 Turno: 1ª Votação Texto original	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE”. - -	Aprovado p/unanimidade
3	Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: 9753 Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”. - -	Aprovado p/unanimidade
4	Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: 9813 Turno: 1ª Votação Texto original	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - -	Aprovado p/unanimidade
5	Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2019 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: 9755 Turno: Único Texto original	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.629,97 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - -	Aprovado p/unanimidade
6	Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2019 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: 9756 Turno: Único Texto original	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.747,22 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. - -	Aprovado p/unanimidade
7	Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2019 Processo: - Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO Protocolo: 9186 Turno: Segundo Texto original	ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (EMBASADO NO APL 241/2019 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES) - -	Aprovado p/unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)