Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 144 de 2013
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Emenda Aditiva 01 Projeto Lei nº 144 de 2013
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PL 144 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA ADITIVA Nº 001 AO PL 144 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Emenda Supressiva 01 ao Subst. 02 Projeto de Lei nº 144 de 2013
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PL 144/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA SUPRESSIVA AO PL 144/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 8308 DE 2013 - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto Lei nº 141 de 2013
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA 001/2013 AO PL 141/2012 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO, A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - EMENDA MODIFICATIVA 001/2013 AO PL 141/2012 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO, A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2012
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO, A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
- - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO, A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR ALCIDES |
| 7 |
Emenda Aditiva 01 Anteprojeto Lei nº 181 de 2013
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 001 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 181/2013 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE VISOR DIGITAL DE VELOCIDADE NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EMENDA ADITIVA Nº 001 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 181/2013 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE VISOR DIGITAL DE VELOCIDADE NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 181 de 2013
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE VISOR DIGITAL DE VELOCIDADE NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE VISOR DIGITAL DE VELOCIDADE NOS ÔNIBUS COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 108 de 2013
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E REPRIMIDA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS ESCOLAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E REPRIMIDA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS ESCOLAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 179 de 2013
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ONIBUS - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ONIBUS
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 182 de 2013
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“ INSTITUI AVALIAÇÃO E OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS , POLICLÍNICAS, REDE DE ASSISTÊNCIA BÁSICA E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - “ INSTITUI AVALIAÇÃO E OPINIÃO PÚBLICA ACERCA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS , POLICLÍNICAS, REDE DE ASSISTÊNCIA BÁSICA E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 15 de 2013
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA O ART. 49, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REGULAMENTA O ART. 49, II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006, CRIA O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 31 de 2013
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 - - APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI N° 8.103 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG”. LEI 8307 DE 2013 - - ALTERA A LEI N° 8.103 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG”. |
Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DE GONZAGA |
| 15 |
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 89 de 2013
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 153 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES E DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES E DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 159 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS EM TODAS AS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS EM TODAS AS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 160 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O SAAE RECEBER DOAÇÕES DESTINADAS A APAE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O SAAE RECEBER DOAÇÕES DESTINADAS A APAE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 165 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIO PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIO PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 171 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI O ANO DA IMPRENSA DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O ANO DA IMPRENSA DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 172 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DISQUE VERDE - - INSTITUI O PROGRAMA DISQUE VERDE
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Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 170 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |