Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Anteprojeto de Lei nº 153 de 2013
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS , AROMÁTICAS E CONDIMENTARES E DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - ANTEPROJETO DE LEI CRIA O HORTO MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 159 de 2013
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS TURISTICOS EM TODAS AS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS TURISTICOS EM TODAS EM TODA AS ENTRADAS DO MUNICÍPIO
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 160 de 2013
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O SAAE RECEBER DOAÇÕES DESTINADAS A APAE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O SAAE RECEBER DOAÇÕES DESTINADAS A APAE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 165 de 2013
Processo: -
Autor: ISMAEL SOARES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIAÇÃO DE CREMATÓRIO PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIAÇÃO DE CREMATÓRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 171 de 2013
Processo: -
Autor: Dalton Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O ANO DA IMPRENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - INSTITUI O ANO DA IMPRENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 172 de 2013
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O "PROGRAMA DISQUE VERDE" - - INSTITUI O "PROGRAMA DISQUE VERDE"
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Emenda Modif. 01 Subst. 01 Projeto de Lei nº 89 de 2013
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2013 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - ALTERA O DISPOSITIVO DO SUBSTUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2013 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DALTON, RENATO, EURO, DOUGLAS, MARLI, CARAMELO E JOÃO EVANGELISTA |
| 8 |
Emenda Modif. 02 ao Subst. 02 Projeto de lei nº 89 de 2013
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2013 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - EMENDA MODIFICATIVA 002 AO SUBST. PL 89/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 9 |
EMENDA MODIFICAT. 04 SUBST. PROJETO LEI nº 89 de 2013
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA 04 AO SUBSTUTIVO AO PL 89/2013 - - EMENDA 04 AO SUBSTUTIVO AO PL 89/2013
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Não há resultado |
| 10 |
Emenda Aditiva 03 Subst. Projeto Lei nº 89 de 2013
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA Nº 003 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2013 QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - EMENDA ADITIVA 03 AO SUBSTUTIVO PLO 89/2013
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 89 de 2013
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI N° 8.103 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG”. LEI 8307 DE 2013 - - PROJETO DE LEI Nº /2013.
ALTERA A LEI N° 8.103 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE “DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG”. |
Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR JOAQUIM GONZAGA |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2013
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO EM BLOCO |
| 14 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 168 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM-NASCIDOS NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM-NASCIDOS NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO EM BLOCO |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL APL nº 149 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - - CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Aprovado p/unanimidade APROVADO EM BLOCO |
| 16 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 169 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA NELSON LUIZ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA NELSON LUIZ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO EM BLOCO |
| 17 |
REDAÇÃO FINAL SUBST.PROJETO LEI nº 112 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade APROVADO EM BLOCO |
| 18 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 161 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A SEMANA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO EM BLOCO |
| 19 |
REDAÇÃO FINAL SUBST.PROJETO LEI nº 148 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DOS IMIGRANTES EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A SEMANA DOS IMIGRANTES EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO EM BLOCO |
| 20 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 132 de 2013
Processo: -
Autor: CRETL - Comissão de Redação e Técnica Legislativa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS - - DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Aprovado p/unanimidade APROVADO EM BLOCO |