Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2018
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,NOS MOLDES DESTA LEI. - - CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,NOS MOLDES DESTA LEI.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO HUMORISTA ZACARIAS. - - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA DO HUMORISTA ZACARIAS. - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |