Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8478 DE 19/08/2015 - - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 170 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 170 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado APROVADO COM VOTO CONTRA DO VEREADOR DALTON ANDRADE |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2015
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
- - APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2015
Processo: -
Autor: CFFOTC - Comissão de Fiscaliz. Financ., Orç. e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 - - APROVA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 73 de 2015
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.749/1998 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, PRESTADOS PELO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. - - ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.749/1998 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, PRESTADOS PELO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 79 de 2015
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O TROTE PARA AS CENTRAIS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA - - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O TROTE PARA AS CENTRAIS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA
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Aprovado p/unanimidade |
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| 8 |
ALTERA A LEI N° 7.955 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - ALTERA A LEI N° 7.955 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado p/unanimidade |
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| 9 |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
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| 10 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE E VITILIGO NO MUNICÍPIO DE SETE LAG0AS. - - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE PSORÍASE E VITILIGO NO MUNICÍPIO DE SETE LAG0AS.
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Aprovado p/unanimidade |