Lei nº 9.271, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9271
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.337, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI N° 8.950, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 7.337, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI N° 8.950, DE 17 DE JULHO DE 2019.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.337, de 16 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica