Portaria nº 63, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
63
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público. DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 329/2021 QUE altera a Lei Delegada Nº 12 de 23 de setembro de 2013, que “cria nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, com base no decreto legislativo nº 1.211/2013”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica