Portaria nº 51, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
51
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG E RETORNO PARCIAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.
Indexação
ESTABELECE MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG E RETORNO PARCIAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica