Portaria nº 49, de 07 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
49
Ano
2021
Data
07/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público.
Indexação
Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica