Lei nº 9.202, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9202
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, PASSARELAS E DEMAIS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica