Portaria nº 2, de 27 de janeiro de 2021

Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público - Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021 que “extingue cargos da administração pública municipal, previstos nas leis complementares nº 80/2003, nº 81/2003 e nº 183/2015” e Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021 que “extingue cargos da lei complementar nº 82, de 04 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do serviço autônomo de água, esgoto e saneamento urbano - SAAE, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências”.”.

Regulamenta a realização de reunião especial para exposição de assunto de relevante interesse público - Projeto de Lei Complementar n.º 02/2021 que “extingue cargos da administração pública municipal, previstos nas leis complementares nº 80/2003, nº 81/2003 e nº 183/2015” e Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021 que “extingue cargos da lei complementar nº 82, de 04 de setembro de 2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do serviço autônomo de água, esgoto e saneamento urbano - SAAE, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências”.”.