Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 16 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
44
Ano
2020
Data
16/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA O ART.76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE ALTERA O ART.76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica