Lei nº 9.029, de 03 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9029
Ano
2020
Data
03/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas a devolver, antes do encerramento do exercício de 2020, à tesouraria do Município de Sete Lagoas, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa, em virtude da pandemia do COVID-19.
VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 48/2020 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 48/2020 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
Indexação
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas a devolver, antes do encerramento do exercício de 2020, à tesouraria do Município de Sete Lagoas, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa, em virtude da pandemia do COVID-19.
VEJA SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL 48/2020 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS
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Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica