Lei nº 8.998, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8998
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica