Lei nº 8.990, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8990
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, E REVOGA A LEI Nº 8.765 DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, E REVOGA A LEI Nº 8.765 DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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