Lei nº 8.978, de 10 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8978
Ano
2019
Data
10/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.429 DE 21 DE MARÇO DE 1985 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO”.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 3.429 DE 21 DE MARÇO DE 1985 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.429, de 21 de março de 1985
Anexos Norma Jurídica