Lei nº 8.859, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8859
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
04/10/2018
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.808 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.808 DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.808, de 28 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica