Lei nº 8.616, de 27 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8616
Ano
2017
Data
27/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
27/01/2017
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO EXECUTIVO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DELEGADA N° 13 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.
Indexação
ALTERA A LEI DELEGADA N° 13 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.
Observação
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica